As entidades representativas da sociedade civil organizada, a exemplo da Federação Nacional dos Advogados, não devem, como regra, adotar posturas que indiquem partidarismo político ou preferência por candidatos. Todos são livres para fazer suas escolhas e agir conforme as próprias convicções e consciência.
Entretanto, há momentos em que é imperioso ter posição, com o propósito de proteger valores fundamentais e que constituem o amálgama da sociedade que almejamos, descritos no preâmbulo da Constituição, de forma a instituir um Estado de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, para ser fraterno, pluralista, sem preconceitos e fundado na harmonia.
A poucos dias de definir os destinos da Nação no pleito eleitoral que se aproxima, existem indicações superlativas de que um dos lados não professa esses valores. E, em momentos como este, inexiste espaço para a pusilânime neutralidade. Não se trata aqui de tomar partido por convicções ideológicas, mas de defender tudo aquilo que se confunde com os próprios desígnios da nossa Entidade. Além disso, não é ocioso relembrar que o artigo 44, I, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), exige de nós a proteção da ordem jurídica, seguidamente abalada pelos arroubos do Poder Executivo Federal, gênese do desequilíbrio institucional que estamos atravessando com desvios de todos os poderes.
Diante desse cenário, exercer o voto é crucial; votar em branco ou nulo não parece ser uma opção razoável. O voto em Jair Bolsonaro, por sua vez, representa a antítese do que é o nosso dever lutar para manter. Assim, sufragar a chapa Lula/Alckmin atende, neste momento, à necessidade de garantir um ambiente democrático, desarmar a sociedade, exigir respeito às minorias, proteção ao meio ambiente, manutenção dos direitos sociais e da dignidade humana, além de velar pelos mais necessitados.
É evidente, como frisamos de início, que todos são livres para exercer seu voto e escolher a alternativa que lhes pareça mais adequada, mas a Federação Nacional dos Advogados não poderia ultrapassar essa quadra turbulenta da vida nacional sem proclamar seus ideais democráticos e civilizatórios.
São Paulo, 25 de outubro de 2022
Oscar Alves de Azevedo – Presidente
Antonio Ruiz Filho – Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e Prerrogativas
