O Solidariedade entende que o rol de procedimentos e eventos da ANS é apenas exemplificativo. Ou seja, apenas uma referência básica para a lei 9.656/98 que concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição Federal.
Paulo Pereira da Silva, Presidente do Partido Solidariedade, ainda considera falsa a premissa da defesa do equilíbrio econômico dos contratos de plano de saúde, pois esse argumento desconsidera que o lucro líquido por cliente dos planos de saúde mais do que dobrou em quatro anos, segundo o IPEA.
Por fim, também considera inconstitucional porque essa interpretação do STJ transfere todo o risco e incerteza sobre os possíveis tratamentos para o consumidor, que é a parte vulnerável da relação.
Por essas razões, o partido vai ajuizar uma ADPF no Supremo Tribunal Federal com o intuito de afastar esse novo posicionamento do STJ.
Paulo Pereira da Silva
Presidente – Partido Solidariedade
